Quer Aprender Em Portugal?

29 Mar 2019 01:05
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<h1>Pais Depois Dos cinquenta Anos, Maternidade Tardia, Insemina&ccedil;&atilde;o Artificial, Ado&ccedil;&atilde;o</h1>

<p>Clarisse Escorel e Rodrigo Salinas. MEC Promete Triplicar Matr&iacute;culas Em EAD E Alcan&ccedil;ar 600 1 mil Alunos At&eacute; 2018 sido justa e razo&aacute;vel essa decis&atilde;o? Ser&aacute; que ela foi l&iacute;cita, isto &eacute;, conforme Conceito A respeito do Mercado De Servi&ccedil;o e a legisla&ccedil;&atilde;o em validade? A nossa posi&ccedil;&atilde;o &eacute; a de que a decis&atilde;o foi injusta e n&atilde;o razo&aacute;vel, tal como contr&aacute;ria &agrave; lei e &agrave; jurisprud&ecirc;ncia em vigor.</p>

<p>N&atilde;o obstante, a decis&atilde;o contraria a jurisprud&ecirc;ncia recente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a. Muitos julgamentos do STJ s&atilde;o diametralmente contr&aacute;rios a cada um dos pretextos empregados na referida decis&atilde;o. Al&eacute;m disso, outras c&acirc;maras de certo privado no &acirc;mbito do pr&oacute;prio Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo t&ecirc;m acolhido a&ccedil;&otilde;es do Ecad versando a respeito da mesma mat&eacute;ria.</p>

<p>Tudo isso aponta que esta recente decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo caminha na contram&atilde;o do justo mais recente e, deste modo, deve ser revista. &Eacute; consider&aacute;vel compreendermos a quest&atilde;o de fundo, ou melhor, &eacute; razo&aacute;vel e honesto que os mot&eacute;is paguem aos artistas pelo emprego das suas cria&ccedil;&otilde;es? Os mot&eacute;is e hot&eacute;is s&atilde;o servi&ccedil;os de hospedagem, oferecem aos seus consumidores um ambiente agrad&aacute;vel e confort&aacute;vel no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Pra tanto, estes estabelecimentos oferecem quartos confort&aacute;veis, limpos e muitas amenidades, dentre essas, a mais &oacute;bvia &eacute; o acesso a uma programa&ccedil;&atilde;o audiovisual variada.</p>

<p>Estas amenidades exercem por&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o prestado pelo estabelecimento e, dessa forma, cobrados e pagos pelos h&oacute;spedes. Do ponto de vis&atilde;o econ&ocirc;mico, n&atilde;o faz Diferen&ccedil;as Entre MBA E Especializa&ccedil;&atilde;o a infer&ecirc;ncia de que tais amenidades n&atilde;o fa&ccedil;am parte do servi&ccedil;o que &eacute; oferecido. Ora, as cria&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas s&atilde;o bens como quaisquer outros, com a diferen&ccedil;a de que a lei imp&otilde;e que sejam controladas pelos seus criadores, e pra esta finalidade lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.</p>
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<p>Deste jeito &eacute; que a utiliza&ccedil;&atilde;o de uma constru&ccedil;&atilde;o art&iacute;stica pressup&otilde;e a concord&acirc;ncia do seu autor e o pagamento de uma remunera&ccedil;&atilde;o. A programa&ccedil;&atilde;o televisiva usa m&uacute;sicas como insumo pra sua atividade e remunera os titulares de direitos autorais dessa forma. Outro pretexto empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobran&ccedil;a dupla, visto que as emissoras de tv aberta e fechada neste instante remuneram os artistas pela execu&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica musical de suas obras e fonogramas pelo Ecad. Ocorre, todavia, que h&aacute; um conceito no certo autoral para endere&ccedil;ar esse tipo de problem&aacute;tica, a liberdade das maneiras de utiliza&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>Ou seja, na propor&ccedil;&atilde;o em que o titular de direitos det&eacute;m a exclusividade da utiliza&ccedil;&atilde;o da tua obra, presume-se que a cada maneira de utiliza&ccedil;&atilde;o poss&iacute;vel corresponder&aacute; um direito autoral espec&iacute;fico, e que as licen&ccedil;as s&atilde;o espec&iacute;ficas para usos definidos. Dessa maneira, a utiliza&ccedil;&atilde;o das m&uacute;sicas pelo motel n&atilde;o est&aacute; isenta do pagamento do justo autoral pelo caso de a tv aberta ou fechada que a transmite neste instante ter feito tal pagamento.</p>

<p>&Eacute; o que nos diz o artigo trinta e um da Lei de Direitos Autorais. No caso dos hot&eacute;is e mot&eacute;is, h&aacute; utiliza&ccedil;&atilde;o das obras musicais e fonogramas constantes da programa&ccedil;&atilde;o televisiva como um componente adicional do pacote de servi&ccedil;os de hospedagem. Esta modalidade prev&ecirc; que s&atilde;o devidos direitos autorais sempre que as obras musicais e fonogramas sejam divulgados ao p&uacute;blico diretamente ou indiretamente.</p>

<p>A exibi&ccedil;&atilde;o direta pressup&otilde;e a oferta da m&uacute;sica diante do p&uacute;blico, como ocorre em shows ao vivo. J&aacute; a apresenta&ccedil;&atilde;o indireta pressup&otilde;e a exposi&ccedil;&atilde;o musical gravada e transmitida por qualquer meio ou modo, como a tv, o r&aacute;dio, o cinema ou a internet. Clarisse Escorel, advogada, desenvolvida na Escola do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Justo Internacional na USP. Rodrigo Salinas &eacute; s&oacute;cio do escrit&oacute;rio Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. &Eacute; mestre em Certo pela FGV-SP, Master of Laws na Columbia University, de Nova York, e bacharel em Certo na USP.</p>

<p>O senhor &eacute; que parece ter complexidade de leitura, obviamente n&atilde;o pelo motivo de lhe falte escolaridade, por&eacute;m visto que seleciona o que conv&eacute;m. Saiba Como Mandar Bem No Enem 2018 &quot;fonte&quot; da tradu&ccedil;&atilde;o est&aacute; devidamente colocada na conversa do post (eu pus). Quanto ao resto, vamos l&aacute;, pela en&eacute;sima vez: outra Wikip&eacute;dia n&atilde;o serve de refer&ecirc;ncia. Expressar ao leitor &quot;encontre l&aacute; na Wiki inglesa&quot; n&atilde;o &eacute; interessante conduta. Se traduziu um texto com refer&ecirc;ncias, essas necessitam ser transcritas para serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikip&eacute;dia.</p>

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